O PCB tem lado: a luta é contra o capitalismo, em defesa dos trabalhadores

(Nota Política do PCB)

Enquanto a maioria das forças de esquerda e dos movimentos populares gastam suas principais energias como atores coadjuvantes da acirrada disputa que as facções burguesas travam pelo poder, os trabalhadores pagam a conta da crise, e a pauta conservadora avança sobre direitos humanos, políticos e sociais.

Enquanto – ao invés de defenderem os interesses dos trabalhadores – as bandeiras vermelhas dessa esquerda tremulam nas ruas com “Fica Dilma” (ou “Basta Dilma”), “Fora Cunhas e Levys”, por iniciativa, omissão ou cumplicidade do governo petista vêm sendo aprovadas mudanças legais que trazem redução salarial, terceirização, flexibilização de direitos trabalhistas, aumento da idade para aposentadoria, fundo de pensão privado para servidores públicos, sucateamento da saúde e educação, privatizações em larga escala, contrarreforma política, lei antiterrorista para reprimir os movimentos populares e criminalizar a dissidência.

Enquanto isso, a bancada conservadora vai impondo sua pauta, que faz o país regredir em direitos humanos, costumes e conquistas democráticas, como se vê na diminuição da maioridade penal, na criminalização do aborto, na apologia à homofobia e ao machismo.

Enquanto isso, a violência cresce no campo e a reforma agrária é abandonada; as nações indígenas são massacradas no altar da ganância de madeireiros, mineradoras e agronegócio; o meio ambiente agoniza diante da aceleração da liberação das licenças ambientais; a violência urbana e seus corpos militarizados e oficiais de extermínio matam jovens na escala de um genocídio; as Universidades Públicas enfrentam a maior crise de sua história.

Tudo indica que o impeachment de Dilma perdeu força, que Joaquim Levy pode vir a deixar o Ministério da Fazenda e que é insustentável a presidência da Câmara dos Deputados nas mãos sujas de Eduardo Cunha, a própria cara da corrupção e da cretinice que impera na política institucional brasileira.

Tais possibilidades, caso de fato ocorram, não significam a vitória da “democracia” nem da “ética na política”, tampouco que a política econômica passará a ser “neodesenvolvimentista”. A democracia burguesa continuará sendo uma outra forma de ditadura de classe, o sistema continuará corrupto e o Ministro da Fazenda será escolhido pelo “mercado”. Enquanto os trabalhadores não assumirmos o poder, mudarão apenas os personagens.

Para nós do PCB, a grande vantagem dessa tendência será a remoção da cortina de fumaça da “crise política”, que esconde a gravidade da chegada da crise mundial do capitalismo em nosso país e da dificuldade de superá-la, abrindo possibilidades para que os trabalhadores tenham mais clareza de que é impossível tornar suas vidas melhores no sistema capitalista e que as forças de esquerda e os movimentos populares deixem de privilegiar a luta dentro da institucionalidade e da ordem.

Na nossa avaliação, o grande capital já está satisfeito com os resultados da instabilidade institucional que estimulou, a partir da vitória apertada de Dilma nas eleições de 2014, da evidência do seu estelionato eleitoral e da perda de influência do PT entre os trabalhadores e os setores populares. A ameaça do impeachment, como afirmamos desde o início, tinha como objetivo principal fazer com que o governo petista completasse de vez sua submissão aos interesses do capital, aplicando uma política de “austeridade” fiscal e de flexibilização de direitos para honrar o compromisso com os rentistas e manter a taxa de lucro das grandes empresas.

A Presidente e o PT já foram derrotados por pontos, sem necessidade de nocaute. Sem condições de reagir, são reféns da maioria parlamentar conservadora, da mídia que não foi enfrentada e do verdadeiro poder fático, o chamado “mercado”. Em princípio, até 2018 ficam no governo, mas não governam. Quanto mais cedem aos interesses do capital, mais se desmoralizam e perdem influência em sua base social, aprofundando seu esgotamento e decadência, que deverá se expressar já nas eleições municipais de 2016. O PT serviu a essa burguesia enquanto a economia permitia ao PT governar trazendo os maiores lucros da história para os capitalistas e, ao mesmo tempo, apassivando os trabalhadores e mantendo políticas compensatórias.

A próxima formação política, para garantir a institucionalidade burguesa, já se desenha com nitidez: um governo PMDB-PSDB, com ampla maioria parlamentar e apoio unânime do “mercado”. O programa do PMDB divulgado recentemente (“Uma ponte para o futuro”) é a expressão desse movimento, que tem como horizonte as eleições de 2018, mas que já se coloca como uma alternativa real para a eventualidade de o governo inviabilizar-se, seja pelo agravamento da crise econômica, pela eventual saída do PMDB da base de sustentação ou pelo desenvolvimento dos processos judiciais que tratam da corrupção a que o PT se rendeu para governar com os partidos da ordem e não com o povo.

O PCB não se ilude com o reformismo e aponta outro caminho. Um caminho que já está sendo trilhado pelos trabalhadores em greve, os petroleiros, os bancários, os professores universitários, os educadores em todos os estados, os garis, portuários, os trabalhadores rurais que resistem na produção de alimentos, os camponeses, os que lutam pela terra, os trabalhadores que não aceitam mais ver seus direitos arrancados, que querem salário, moradia, assistência médica, querem ver seus filhos criados com saúde e segurança, que lutam e resistem contra o preconceito, por sua regionalidade, por sua cor, por sua sexualidade.

A vida dos trabalhadores e da população não pode continuar à mercê do rodízio de políticos conservadores que há tanto tempo controlam e se revezam no poder em nosso país. É preciso criar uma alternativa, anticapitalista e socialista. É urgente uma frente de luta dos trabalhadores e setores populares que construa as bases para um verdadeiro Poder Popular.

A crise nas instituições do Estado Burguês não se resolverá com um mero acerto entre aqueles que hoje estão por lá. A verdadeira alternativa virá da luta e da resistência que gerará as condições de uma nova unidade, para não mais cair na ilusão de que podemos mudar o Brasil nos aliando àqueles que nos exploram.

O caminho é a luta: lutar, criar, Poder Popular!

PCB – Partido Comunista Brasileiro

Comissão Política Nacional

Declaração política do 1º Encontro Nacional da Unidade Classista

O mundo passa por uma situação agitada devido ao mais recente processo de crise do sistema capitalista, deflagrado em 2008. Os governos a serviço do capital em vários países têm levado a cabo os chamados planos de “austeridade” – que na verdade são medidas para fazer que a burguesia não seja afetada e os trabalhadores paguem a conta com desemprego, arrocho salarial e retirada de direitos.

Tais movimentações não se realizam sem a resistência do proletariado, que reage com protestos e greves diversas, enquanto as classes dominantes impõem o aumento da repressão. No Brasil a situação não é diferente, como tragicamente ficou explícito no caso da brutalidade do Estado contra os professores do Paraná – governado por Beto Richa (PSDB). Ao mesmo tempo, ocorrem demissões em massa no setor automobilístico, construção civil e outros.

O cenário acima é reforçado pelas últimas iniciativas tanto do governo Dilma (PT), como do Congresso e do STF. O Projeto de Lei 4330 tem apoio da maioria dos deputados no intuito de remover as últimas garantias para que as terceirizações da força de trabalho se multipliquem no país; as Medidas Provisórias 664 e 665 expressam a determinação da presidenta e seu ministro de ouro, Joaquim Levy, buscando restringir o auxílio doença, pensão por morte, abono salarial e seguro desemprego; por fim, a mais alta corte de justiça brasileira, a partir da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1923, deliberou que a gestão da educação, saúde e cultura podem ser feitas por Organizações Sociais (OSs), o que na prática é uma forma de privatização e contratação de profissionais sem concurso.

Nessa conjuntura, mais de 100 delegados, de 17 unidades federativas, reuniram-se em São Paulo entre os dias 4 e 7 de junho com o objetivo de analisar a realidade e fortalecer a intervenção da Unidade Classista enquanto uma ferramenta de organização e luta dos trabalhadores do campo e da cidade. Avaliou-se que o quadro atual do movimento sindical ainda é de hegemonia de centrais e direções pelegas e governistas, ligadas à CUT, Força Sindical (ambas filiadas à Confederação Sindical Internacional, fundada para se contrapor ao movimento comunista), além de outros agrupamentos.

Contudo, desde 2013 abriu-se um período de intensificação dos enfrentamentos diretos entre trabalhadores e patrões, em alguns casos por fora dos sindicatos e mesmo contra os burocratas incrustados nas estruturas sindicais. Foram os casos das greves dos trabalhadores da Comlurb e do Comperj no Rio de Janeiro. Nesse sentido, a Unidade Classista entende a necessidade fundamental de superar a fragmentação no campo combativo do movimento sindical, expresso hoje na separação entre as duas Intersindicais e a Conlutas, para consolidar uma alternativa classista e unitária para os trabalhadores em suas tarefas imediatas e históricas.

Deste modo, defendemos a construção de um Encontro Nacional da Classe Trabalhadora (ENCLAT) de baixo para cima, ou seja, não a partir de acordos de cúpulas, mas sim a partir das bases e fóruns regionais de luta. Para fortalecer este caminho, devemos aprofundar cada vez mais a unidade de ação com as Intersindicais e a Conlutas onde for possível. Devemos estar junto ao proletariado, lado a lado em suas batalhas contra os capitalistas e seus intermediários, como o Estado burguês e o peleguismo sindical.  É hora de redobrar esforços na organização por locais de trabalho e moradia, fomentando a contraofensiva dos trabalhadores aos ataques até sofridos!

NENHUM DIREITO A MENOS, AVANÇAR NA LUTA POR NOVAS CONQUISTAS!

Coordenação Nacional da Unidade Classista